Termos de Uso de Plataformas e Serviços da Orvyx

1. Introdução e Aceitação

Boas-vindas à Orvyx

Este documento estabelece as normas e condições gerais para a utilização das soluções, plataformas e serviços oferecidos pela Orvyx. Estes termos são aplicáveis a todos os usuários e devem ser cumpridos rigorosamente. Além destas diretrizes gerais, existem regras específicas para certos serviços, que são informadas durante o processo de contratação.

Solicitamos a leitura cuidadosa deste documento. A utilização dos nossos serviços implica na aceitação integral destes termos e condições.

Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e quaisquer pessoas que acessem ou utilizem os serviços da Orvyx, independentemente do meio de acesso e da unidade empresarial responsável por cada serviço.

Antes de usar nossos serviços, é importante ler todo o conteúdo deste documento. Se concordar com os termos, poderá prosseguir com o uso. Em determinadas ocasiões, para atividades específicas de tratamento de dados, poderá ser necessário o seu consentimento expresso e claro. Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco. Se não concordar com os termos, não deve prosseguir com o acesso.

2. Definições

Orvyx: Conjunto de empresas de tecnologia que mantêm uma parceria para oferecer recursos e soluções tecnológicas de forma conjunta ou complementar.
Usuário: Qualquer pessoa ou entidade que utilize qualquer recurso, solução ou plataforma oferecidos pela Orvyx.
Canal de Comunicação: Entidades externas à Orvyx, responsáveis pela transmissão de informações em diversos formatos, como operadoras de telefonia, plataformas de redes sociais, provedores de e-mail, entre outros.
Interessado: Pessoa ou empresa que se beneficia dos serviços prestados nos ambientes das plataformas da Orvyx. Em alguns casos, o Contratante é o próprio Interessado.
Destinatário: Pessoa impactada pelas ações e serviços realizados através dos recursos da Orvyx.
Autorizações: Consentimentos fornecidos pelos Destinatários para receber comunicações, como OPT-INs, aceites e outras formas de permissão.
Desautorizações: Manifestações dos Destinatários para cancelar autorizações previamente concedidas.

3. Elegibilidade e Maioridade

Para utilizar os serviços da Orvyx, o usuário deve ter no mínimo 18 anos. Ao aceitar estes termos, o usuário afirma ter capacidade legal plena e ter lido e concordado com as regras aqui estabelecidas.

4. Uso das Aplicações e Responsabilidades

4.1. O usuário deve estar ciente da participação dos Canais de Comunicação nas interações e respeitar as regras destes canais, além das políticas da Orvyx.
4.2. As senhas e acessos são de responsabilidade exclusiva do usuário. Quem conceder acesso também será responsável pelo uso indevido ou não autorizado.
4.3. A inserção de informações sobre os Destinatários e o conteúdo nas plataformas é de responsabilidade exclusiva do usuário, seguindo as orientações do Contratante.
4.4. Sob os termos da LGPD, o Contratante é o controlador dos dados, e a Orvyx, a operadora.
4.5. O usuário deve cumprir todas as legislações aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados.
4.6. O usuário é totalmente responsável pelas informações transmitidas e pelos conteúdos gerados.
4.7. É proibido usar as plataformas para atividades ilegais ou impróprias, como a venda de armas, jogos de azar, conteúdos falsos ou preconceituosos, entre outros.
4.8. O usuário deve representar apenas seus interesses ou de seus clientes, com autorização expressa destes.
4.9. Devem ser respeitadas todas as regras eleitorais e de prevenção à corrupção.

5. Aceitação dos Termos

Ao aceitar estes Termos, o usuário assume a responsabilidade pelo fornecimento correto de informações e dados pessoais, isentando a Orvyx de responsabilidades por informações falsas ou inexatas.

6. Propriedade Intelectual

A Orvyx detém os direitos autorais e de propriedade intelectual de suas soluções e plataformas. O uso das informações disponibilizadas é permitido apenas para fins particulares, mantendo-se as notificações de direitos autorais.

7. Links para Sites de Terceiros

Os serviços podem incluir links para sites e aplicações de terceiros, não cobertos por estes Termos.

8. Limitação de Responsabilidade

A Orvyx não garante a disponibilidade ininterrupta de seus serviços e não se responsabiliza por falhas no acesso ou no tráfego de dados.

9. Privacidade

A privacidade dos dados será mantida conforme as políticas internas e a legislação vigente.

10. Duração e Finalização do Acesso

A disponibilidade dos serviços é indefinida, mas a Orvyx pode encerrar ou suspender o fornecimento a qualquer momento.

11. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, sendo o Foro da Comarca de São Paulo-SP o competente para dirimir dúvidas ou divergências.

12. Disposições Finais

Os Termos podem ser atualizados sem aviso prévio.